O Sub-Programa para a Região Autónoma dos Açores (doravante designada por RAA), do Programa Global de Portugal, foi apresentado ao abrigo do Regulamento (CE) n.º_247/2006, do Conselho, de 30 de Janeiro, tendo sido aprovado pela Decisão de 04/IV/2007, da Comissão Europeia, sendo comparticipado pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (adiante designado como FEAGA).
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