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Eixo

1.3) Prémio aos Produtores de Ovinos e Caprinos

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Beneficiários

Produtores que possuam na sua exploração ovelhas e/ou cabras.

Condições de elegibilidade

Para se candidatarem ao Prémio, os beneficiários terão de declarar, pelo menos dez animais elegíveis ao Prémio.

São elegíveis as ovelhas que no último dia do período de retenção tenham pelo menos, um ano.

São também elegíveis as cabras que no último dia do período de retenção tenham pelo menos, um ano.

As ovelhas e cabras declaradas ao prémio ficam obrigadas a um período de retenção nos locais declarados pelo requerente e terão de estar identificadas eletronicamente.

O período de retenção é de 100 dias, contados a partir do dia seguinte ao último dia do período de apresentação dos pedidos de ajuda.

Montante unitário da ajuda

O prémio por ovelha e por cabra são concedidos sob a forma de um pagamento anual por animal elegível, por ano civil e por produtor.

Os montantes do prémio:

  • Por ovelha de carne: 40 EUR
  • Por ovelha de leite ou cabra: 35 EUR

Montante previsto para a ação

O número total de animais para os quais o prémio pode ser pago será limitado por um máximo orçamental previsto de 112.000 EUR.

Se o número total de pedidos para o prémio exceder o montante disponível, tal facto dará origem a uma redução proporcional aplicável a todos os requerentes.

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Condicionalidade Região Autónoma dos Açores
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