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Eixo

1.3) Prémio aos Produtores de Ovinos e Caprinos - 2018

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4.1.3. Prémio aos Produtores de Ovinos e Caprinos - 2018


Beneficiários

Produtores que possuam na sua exploração ovelhas e/ou cabras.


Condições de elegibilidade
O prémio é concedido em função do efetivo das ovelhas e/ou cabras elegíveis, que sejam detidas na exploração durante o período de retenção de 4 meses consecutivos, compreendido entre 1 de fevereiro e 31 de maio.
Para o efeito, as Autoridades Portuguesas asseguram o cumprimento das disposições constantes no Regulamento (CE) n.º 21/2004, do Conselho, que estabelece um sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos.


Montante unitário da ajuda
O prémio por ovelha e por cabra é concedido sob a forma de um pagamento anual por animal elegível, por ano civil e por produtor.
Montante do prémio por ovelha ou cabra: 40 EUR.


Montante previsto para a ação
O número total de animais para os quais o prémio pode ser pago será limitado por um máximo orçamental previsto de 123.538,30 EUR.

Se o número total de pedidos para o prémio exceder o montante disponível, tal facto dará origem a uma redução proporcional aplicável a todos os requerentes.

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