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Eixo

1.2) Prémio ao Abate de Bovinos

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Beneficiários

Os produtores que tenham possuído bovinos na sua exploração, poderão beneficiar, nas condições adiante descritas do Prémio ao Abate desses animais, quando eles forem abatidos em matadouros da Região Autónoma dos Açores e desde que tenham manifestado tal intenção.

Condições de elegibilidade

Animais Elegíveis

§  Bovinos a partir dos oito meses de idade;

§  Bovinos com mais de 30 dias e menos de 8 meses de idade;

Desde que tenham estado na posse do produtor por um período mínimo de dois meses consecutivos, cujo termo tenha tido lugar menos de um mês antes do abate. No caso de bovinos abatidos antes dos dois meses de idade, o período de retenção é de quinze dias.

Montante previsto para a ação

O número máximo de animais que poderão beneficiar deste prémio é limitado por um máximo orçamental previsto de 13.689.909 EUR.

Se este limite for ultrapassado, será feita uma redução percentual, proporcionalmente ao número de animais elegíveis, durante o ano em causa.

Ficam excluídos do rateio inicial no prémio ao abate todos os animais que sejam certificados no matadouro como “Carne dos Açores – IGP” ou “Modo de Produção Biológico”. Caso o número de candidaturas de animais nestas condições ultrapasse o limite máximo orçamental definido, será feito um segundo rateio entre os mesmos.

Montante unitário da ajuda

O valor do prémio, é de:

§  Bovinos a partir dos oito meses de idade: 105 EUR

§  Bovinos com mais de 30 dias e menos de 8 meses de idade: 75 EUR 

  • Será atribuído um suplemento ao prémio no montante de:

·         180 EUR para o abate de bovinos machos com idade igual ou superior a 8 meses e inferior a 12 meses;

·          220 EUR para o abate de bovinos machos com idade igual ou superior a 12 meses.

Os bovinos que sejam certificados no matadouro como "Carne dos Açores - IGP" ou “Modo de Produção Biológico” receberão, para além dos montantes previstos anteriormente, um suplemento de 40 EUR por cabeça.

Portal do Beneficiário Calendário Indicativo de Pagamentos Açores Informação sobre Pagamentos
Condicionalidade Região Autónoma dos Açores
Proteção Integrada

PAC pós 2013
União Europeia Governo dos Açores
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