É necessário a instalação do Flash Player para conseguir visualizar correctamente esta página. Clique aqui para mais informação.
Eixo

1.2) Prémio ao Abate de Bovinos - 2018

Retroceder Retroceder

 4.1.2. Prémio ao Abate de Bovinos - 2018
O prémio ao abate de bovinos passa a ser constituído por duas sub-ações com regime idêntico, exceto no respeitante à data de abate.


4.1.2.1.Prémio ao Abate de Bovinos do 1.º semestre - Para os animais abatidos entre 1 de janeiro e 30 de junho, com data de pagamento em outubro de 2018.
4.1.2.2.Prémio ao Abate de Bovinos do 2.º semestre - Para os animais abatidos entre 1 de julho e 31 de dezembro, com data de pagamento em abril de 2019.


Beneficiários
Os produtores que tenham possuído bovinos na sua exploração, poderão beneficiar, nas condições adiante descritas do Prémio ao Abate desses animais, quando eles forem abatidos em matadouros da Região Autónoma dos Açores e desde que tenham manifestado tal intenção.
Condições de elegibilidade


Animais Elegíveis
Bovinos com mais de 30 dias de idade, desde que tenham estado na posse do produtor por um período mínimo de dois meses consecutivos, cujo termo tenha tido lugar menos de dois meses antes do abate. No caso de bovinos abatidos antes dos dois meses de idade, o período de retenção é de quinze dias.


Montante previsto para cada sub-ação
O número máximo de animais que poderão beneficiar deste prémio é limitado por um máximo orçamental previsto de:
Sub-ação 4.1.2.1 – 7.022.260 EUR
Sub-ação 4.1.2.2 – 7.022.260 EUR

Se estes limites forem ultrapassados, será feita uma redução percentual, proporcionalmente ao número de animais elegíveis, para a sub ação em causa.
Caso os montantes disponíveis não venham a ser atingidos, o valor remanescente será redistribuído proporcionalmente por todos os requerentes afetos à sub ação em causa.


Ficam excluídos do rateio inicial no prémio ao abate todos os animais que sejam certificados no matadouro como “Carne dos Açores – IGP” ou “Modo de Produção Biológico” e os primeiros 10 animais candidatos em cada sub ação. Caso o número de candidaturas de animais nestas condições ultrapasse o limite máximo orçamental definido, será feito um segundo rateio entre os mesmos.


Montante unitário da ajuda
O valor do prémio, é de:
Bovinos a partir dos sete meses de idade: 105 EUR
Bovinos com mais de 30 dias e menos de 7 meses de idade: 50 EUR


Será atribuído um suplemento ao prémio no montante de:
170 EUR para o abate de bovinos machos com idade igual ou superior a 7 meses e inferior a 12 meses;
200 EUR para o abate de bovinos machos com idade igual ou superior a 12 meses.
Os bovinos que sejam certificados no matadouro como "Carne dos Açores - IGP" ou “Modo de Produção Biológico” receberão, para além dos montantes previstos anteriormente, um suplemento de 40 EUR por cabeça.

Portal do Beneficiário Calendário Indicativo de Pagamentos Açores Informação sobre Pagamentos
Condicionalidade Região Autónoma dos Açores
Proteção Integrada

PAC pós 2013
União Europeia Governo dos Açores
® Copyright Via Oceânica 2008 , Todos os direitos reservados.