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Eixo

1.4) Prémio à Vaca Leiteira

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Beneficiários

Produtores que possuam na sua exploração vacas leiteiras, inscritas na base de dados do Sistema Nacional de Identificação e Registo Animal (SNIRA).

Condições de elegibilidade

A concessão do prémio está subordinada ao compromisso do beneficiário de:

·         Deter na exploração durante pelo menos os 6 meses consecutivos do período de retenção obrigatória, compreendido entre 1 de fevereiro e 31 de julho, um determinado número de vacas leiteiras.

Animal elegível

Para efeitos do presente prémio é considerada vaca leiteira, toda a fêmea pertencente a uma raça leiteira, ou resultante de um cruzamento com essas raças, desde que não tenha sido considerada no cálculo de apuramento ao prémio à vaca aleitante.

Raças Leiteiras: Angler Rotvieh (Angeln), Red Dansk Maelkerace (RMD); Ayreshire; Armoricaine; Bretonne Pie Noire; Fries-Hollandsd (FH), Française Frisonne Pie Noire (FFPN), Friesian-Holstein, Holstein; Black and White Friesian, Red and White Friesian, Frisona Española, Frisona Italiana, Zwartbonten van Belgie/Pie Noire de Belgique, Sortbroget Dansk Maelkerace (SDM), Deutsche; Schwarzbunte; Schwarzbunte Milchrasse (SMR); Groninger Blaarkop; Guernsey; Jersey; Malkeborthorn; Reggiana; Valdostana Nera; Itasuomenkarja; Lansisuomenkarja; Pohjoissuomenkarja.

Montante unitário da ajuda

O montante da ajuda é de 145 EUR por vaca elegível, acrescido do suplemento de 45 EUR por vaca elegível para as ilhas de menor vocação leiteira (Sta. Maria, Graciosa, S. Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo)..

Montante previsto para a ação

O número máximo de cabeças para as quais o prémio pode ser pago será limitado por um máximo orçamental previsto de 12.211.000 EUR.

Se o número total de pedidos para o prémio exceder o montante disponível, tal facto dará origem a uma redução proporcional aplicável a todos os requerentes.

 

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Condicionalidade Região Autónoma dos Açores
Proteção Integrada

PAC pós 2013
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