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Eixo

1.5) Ajuda ao Escoamento de Jovens Bovinos dos Açores - 2018

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4.1.5. Ajuda ao Escoamento de Jovens Bovinos dos Açores - 2018


  1. Beneficiários

    Esta ajuda é concedida aos produtores dos Açores que tenham expedido bovinos jovens para o exterior da Região.

  2. Condições de elegibilidade
    São elegíveis os bovinos-fêmeas expedidos com o máximo de 8 meses e bovinos machos até aos 18 meses, nascidos e criados na região por um período mínimo de 3 meses.
    Os produtores que antes da expedição tenham procedido, em último lugar, à criação dos bovinos durante um período mínimo de 3 meses, cujo termo tenha tido lugar menos de três meses antes da expedição, poderão beneficiar da ajuda ao escoamento desses animais desde que tenham manifestado tal intenção.
    A intenção de beneficiar do prémio para o ano civil a que se candidata mantém-se válida até ao último dia do ano civil seguinte, desde que o produtor não manifeste vontade em contrário.

  3. Montante unitário da ajuda
    O montante da ajuda concedida é de 40 EUR por cabeça expedida. Será atribuído um suplemento ao prémio no montante de:
    130 EUR aos bovinos machos expedidos com idade igual ou superior a 7 meses e inferior ou igual a 18 meses de idade.
    Para além dos montantes previstos anteriormente, aos animais expedidos para as regiões Madeira e Canárias será atribuído um suplemento de 30 EUR por cabeça.

  4. Montante previsto para a ação
    O número total de animais para os quais o prémio pode ser pago em cada ano civil será limitado por um máximo orçamental previsto de 696.968,75 EUR.

Se o número total de pedidos para o prémio exceder o montante disponível, tal facto dará origem a uma redução proporcional aplicável a todos os requerentes.
 

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Condicionalidade Região Autónoma dos Açores
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