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Eixo

1.5) Ajuda ao Escoamento de Jovens Bovinos dos Açores

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4.1.5. Ajuda ao Escoamento de Jovens Bovinos dos Açores


  1. Beneficiários

    Esta ajuda é concedida aos produtores dos Açores que tenham expedido bovinos jovens para o exterior da Região.

  2. Condições de elegibilidade
    São elegíveis os bovinos-fêmeas expedidos com o máximo de 8 meses e bovinos machos até aos 18 meses, nascidos e criados na região por um período mínimo de 3 meses.
    Os produtores que antes da expedição tenham procedido, em último lugar, à criação dos bovinos durante um período mínimo de 3 meses, cujo termo tenha tido lugar menos de três meses antes da expedição, poderão beneficiar da ajuda ao escoamento desses animais desde que tenham manifestado tal intenção.

  3. Montante unitário da ajuda
    O montante da ajuda concedida é de 40 EUR por cabeça expedida. Será atribuído um suplemento ao prémio no montante de:
    130 EUR aos bovinos machos expedidos com idade igual ou superior a 7 meses e inferior ou igual a 18 meses de idade.
    Para além dos montantes previstos anteriormente, aos animais expedidos para as regiões Madeira e Canárias será atribuído um suplemento de 30 EUR por cabeça.

  4. Montante previsto para a ação
    O número total de animais para os quais o prémio pode ser pago em cada ano civil será limitado por um máximo orçamental previsto de 446.968,75 EUR.

Se o número total de pedidos para o prémio exceder o montante disponível, tal facto dará origem a uma redução proporcional aplicável a todos os requerentes.
 

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Condicionalidade Região Autónoma dos Açores
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