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Eixo

1.5) Ajuda ao Escoamento de Jovens Bovinos dos Açores

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Beneficiários

Esta ajuda é concedida aos produtores dos Açores que tenham expedido bovinos jovens para o exterior da Região.

Condições de elegibilidade

São elegíveis os bovinos fêmeas expedidos com o máximo de 8 meses e bovinos machos até aos 18 meses, nascidos e criados na região por um período mínimo de 3 meses.

Os produtores que antes da expedição tenham procedido, em último lugar, à criação dos bovinos durante um período mínimo de 3 meses, poderão beneficiar da ajuda ao escoamento desses animais desde que tenham manifestado tal intenção.

A intenção de beneficiar do prémio para o ano civil a que se candidata mantém-se válida até ao último dia do ano civil seguinte, desde que o produtor não manifeste vontade em contrário.

Montante unitário da ajuda

O montante da ajuda concedida é de 40 EUR por cabeça expedida. Será atribuído um suplemento ao prémio no montante de:

·         100 EUR aos bovinos machos expedidos com idade igual ou superior a 8 meses e inferior a 12 meses;

·         120 EUR aos bovinos machos expedidos com idade igual ou superior a 12 meses e inferior ou igual a 18 meses de idade.

Para além dos montantes previstos anteriormente, aos animais expedidos para as regiões Madeira e Canárias será atribuído um suplemento de 30 EUR por cabeça..

Montante previsto para a ação

O número total de animais para os quais o prémio pode ser pago em cada ano civil será limitado por um máximo orçamental previsto de 1.079.319 EUR.

Se o número total de pedidos para o prémio exceder o montante disponível, tal facto dará origem a uma redução proporcional aplicável a todos os requerentes.

Portal do Beneficiário Calendário Indicativo de Pagamentos Açores Informação sobre Pagamentos
Condicionalidade Região Autónoma dos Açores
Proteção Integrada

PAC pós 2013
União Europeia Governo dos Açores
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