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Eixo

1.6) Ajuda à Inovação e à Qualidade das Produções Pecuárias Açorianas - 2018

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4.1.6. Ajuda à Inovação e à Qualidade das Produções Pecuárias Açorianas - 2018

  1.   

Beneficiários
Associações, Agrupamentos de Produtores e Cooperativas que implementem programas de qualidade e inovação.


Condições de elegibilidade
São consideradas elegíveis as despesas que visam apoiar a implementação e manutenção da atividade de contraste leiteiro desenvolvido pelas associações agrícolas, que consiste na avaliação quantitativa e qualitativa do leite produzido por cada uma das fêmeas da exploração no decurso das sucessivas lactações. Os resultados do contraste permitem proporcionar aos produtores elementos que visam nomeadamente a melhoria da qualidade do leite produzido, o suporte da gestão técnico-económica das explorações leiteiras, e, no âmbito do melhoramento animal, a avaliação de reprodutores.
Para efeitos desta submedida, entende-se por “lactação válida” a lactação completa do animal em contraste, fechada e validada de acordo com as regras estabelecidas no regulamento do contraste Leiteiro, em vigor na RAA.
As autoridades regionais responsáveis pelo Programa de Desenvolvimento Rural, de acordo com o previsto na regulamentação comunitária em vigor, assegurarão que não haverá sobreposição entre as medidas e as ações a estabelecer no programa de desenvolvimento rural e as medidas e as ações aprovadas de acordo com o estabelecido neste Programa POSEI apresentado à Comissão Europeia ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 228/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2013.


Montante unitário da ajuda
O valor da ajuda é de 24,5 EUR por lactação válida, fechada pelo método A4 (método principal), e de 16,3 EUR por lactação válida, fechada pelo método AT4 (método alternado).


Montante previsto para a ação
A ajuda será paga até um limite máximo orçamental previsto de 539.456 EUR. Se o número total de pedidos exceder o montante disponível, tal facto dará origem a uma aprovação de candidaturas de acordo com prioridades definidas legalmente.


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Condicionalidade Região Autónoma dos Açores
Proteção Integrada

PAC pós 2013
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