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Eixo

1.6) Ajuda à Inovação e à Qualidade das Produções Pecuárias Açorianas

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Beneficiários

Associações, Agrupamentos de Produtores e Cooperativas que implementem programas de qualidade e inovação.

Condições de elegibilidade

São consideradas elegíveis as despesas que visam apoiar a implementação e manutenção das ações comuns dos Associados destinados à qualidade e à inovação das produções pecuárias açorianas, através das seguintes submedidas:

- Ações de Reforço/melhoria no Contraste Leiteiro: Apoiar a atividade de contraste leiteiro desenvolvido pelas associações agrícolas, que consiste na avaliação quantitativa e qualitativa do leite produzido por cada uma das fêmeas da exploração no decurso das sucessivas lactações. Os resultados do contraste permitem proporcionar aos produtores elementos que visam nomeadamente a melhoria da qualidade do leite produzido, o suporte da gestão técnico-económica das explorações leiteiras, e, no âmbito do melhoramento animal, a avaliação de reprodutores.

- Ações de Reforço/melhoria de qualidade laboratorial: Apoiar o reforço e a melhoria da qualidade laboratorial dos produtos e produções pecuárias açorianas (leite, carne e outros), através de ajudas à aquisição de material laboratorial.

- Outras ações de reforço/melhoria na inovação e qualidade da produção pecuária: Apoiar a realização de estudos e caracterização das produções pecuárias açorianas, que tenham por objetivo, práticas inovadoras de maneio e nutrição animal ou o aproveitamento dos efluentes das explorações pecuárias, com vista a uma melhoria da eficiência energética e de redução do impacto da atividade pecuária sobre o ambiente.

As autoridades regionais responsáveis pela elaboração e apresentação do futuro Programa de Desenvolvimento Rural, de acordo com o previsto na regulamentação comunitária em vigor, assegurarão que não haverá sobreposição entre as medidas e as ações a estabelecer no programa de desenvolvimento rural e as medidas e as ações aprovadas de acordo com o estabelecido neste Programa POSEI apresentado à Comissão Europeia ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 228/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2013.

Montante unitário da ajuda

No que se refere à submedida 1 “Ações de Reforço/melhoria no Contraste leiteiro” o valor da ajuda é de 24,5 EUR por animal em contraste leiteiro considerado elegível.

No que se refere às restantes submedidas, a ajuda assume a forma de subsídio não reembolsável, no valor de 70% das despesas consideradas elegíveis.

Montante previsto para a ação

A ajuda será paga até um limite máximo orçamental previsto de 539.000 EUR. Se o número total de pedidos exceder o montante disponível, tal facto dará origem a uma aprovação de candidaturas de acordo com prioridades definidas legalmente.

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Condicionalidade Região Autónoma dos Açores
Proteção Integrada

PAC pós 2013
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