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Eixo

2.1) Ajuda aos Produtores de Culturas Arvenses

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Beneficiários

A ajuda será concedida aos agricultores cuja exploração se situe na RAA.

Condições de elegibilidade

Reunir uma área total mínima elegível de 0,30 hectares de culturas arvenses.

As culturas elegíveis, para efeitos de apoio aos produtores, dividem-se em cinco grupos – cereais (trigo mole, trigo duro, cevada, milho, sorgo de grão, centeio e aveia), proteaginosas (ervilhas, favas, faveta e tremoço doce), oleaginosas (soja e amendoim), linho (linho não têxtil e linho têxtil) e leguminosas forrageiras (luzerna, sulla, trevos e fava).

Para beneficiarem do regime de apoio, os agricultores devem respeitar as seguintes condições:

·         Semear integralmente as superfícies declaradas;

·         Utilizar práticas culturais que garantam uma emergência normal das culturas e um povoamento regular em condições normais de crescimento das plantas, até pelo menos ao início do período de floração.

Montante unitário da ajuda

O valor da ajuda é de 500 EUR/ha.

Montante previsto para a ação

O prémio a ser pago em cada ano civil será limitado por um limite máximo orçamental previsto de 4.308.100 EUR. Se o número total de pedidos para o prémio exceder o montante disponível, tal facto dará origem a uma redução proporcional aplicável a todos os requerentes.

 

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Condicionalidade Região Autónoma dos Açores
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