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Eixo

2.1) Ajuda aos Produtores de Culturas Arvenses

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4.2.1 Ajuda aos Produtores de Culturas Arvenses

Beneficiários
A ajuda será concedida aos agricultores cuja exploração se situe na RAA.

Condições de elegibilidade
Reunir uma área total mínima elegível de 0,30 hectares de culturas arvenses.
As culturas elegíveis, para efeitos de apoio aos produtores, dividem-se em milho, sorgo e luzerna.
Para beneficiarem do regime de apoio, os agricultores devem respeitar as seguintes condições:
Semear integralmente as superfícies declaradas;
Utilizar práticas culturais que garantam uma emergência normal das culturas e um povoamento regular em condições normais de crescimento das plantas, até pelo menos ao início do período de floração.
As superfícies só são consideradas elegíveis se forem conformes com as condições de elegibilidade até 31 de julho do ano civil em causa, salvo em casos de força maior ou circunstâncias excecionais, nos termos previstos no número 2 do Artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013.

Montante unitário da ajuda
O valor da ajuda é de:
500 EUR/ha – milho;
300 EUR/ha – luzerna;
300 EUR/ha - sorgo

Montante previsto para a ação
O prémio a ser pago em cada ano civil será limitado por um limite máximo orçamental previsto de 6.338.100 EUR, dos quais 890.000 EUR são assegurados por fundos Regionais como auxílio estatal, segundo o procedimento estabelecido no artigo 23.2 do Regulamento (UE) n.º 228/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Se o número total de pedidos para o prémio exceder o montante disponível, tal facto dará origem a uma redução proporcional aplicável a todos os requerentes.

Ficam excluídas da redução proporcional inicial as áreas aprovadas em Modo de Produção Biológico ou em período de conversão devidamente comprovado. Caso as áreas nestas condições ultrapassem o limite máximo orçamental definido, será feita uma segunda redução proporcional entre as mesmas.


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Condicionalidade Região Autónoma dos Açores
Proteção Integrada

PAC pós 2013
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