É necessário a instalação do Flash Player para conseguir visualizar correctamente esta página. Clique aqui para mais informação.
Eixo

2.3) Ajuda aos Produtores de Culturas Tradicionais

Retroceder Retroceder

4.2.3. Ajudas à Produção de Culturas Tradicionais

Beneficiários

Produtores de Chá estabelecidos nos Açores.

Condições de elegibilidade

As ajudas são pagas uma vez por ano civil, em relação às superfícies que tenham sido cultivadas e nas quais todos os trabalhos normais de cultura se encontrem efetuados e que tenham sido objeto de um pedido de ajuda.
As superfícies elegíveis para as ajudas devem corresponder, por produtor, a, pelo menos, 0,3 hectares.
As superfícies só são consideradas elegíveis se forem conformes com as condições de elegibilidade até 31 de julho do ano civil em causa, salvo em casos de força maior ou circunstâncias excecionais, nos termos previstos no número 2 do Artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013.

Montante unitário da ajuda

O montante unitário da ajuda é de 1.500 EUR/ha.

Montante previsto para a ação

O prémio a ser pago em cada ano civil será limitado por um máximo orçamental previsto de 46.440 EUR. Se o número total de pedidos para o prémio exceder o montante disponível, tal facto dará origem a uma redução proporcional aplicável a todos os requerentes.


Portal do Beneficiário Calendário Indicativo de Pagamentos Açores Informação sobre Pagamentos
Condicionalidade Região Autónoma dos Açores
Proteção Integrada

PAC pós 2013
União Europeia Governo dos Açores
® Copyright Via Oceânica 2008 , Todos os direitos reservados.