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Eixo

2.4) Ajuda à manutenção da Vinha Orientada para a produção de Vinhos com Denominação de Origem e Vinhos com Indicação Geográfica - 2018

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4.2.4. Ajuda à Manutenção da Vinha Orientada para a Produção de Vinhos com Denominação de Origem e Vinhos com Indicação Geográfica - 2018


  1. Beneficiários

    Agrupamentos, Organizações de Produtores ou produtores individuais que detenham superfícies orientadas para a produção de Vinhos com Denominação de Origem e Vinhos com Indicação Geográfica e que apresentem pedido de ajuda.


Condições de elegibilidade
A ajuda será concedida em relação às superfícies nas zonas de produção legalmente definidas, plantadas com castas aptas à produção de vinhos com Denominação de Origem e Vinhos com Indicação Geográfica que:
Tenham sido inteiramente cultivadas e colhidas e nas quais tiverem sido realizados todos os trabalhos normais de cultivo;
Tenham sido objeto das declarações de colheita previstas;
No caso de vinhos com Denominação de Origem respeitem os rendimentos máximos previstos na regulamentação em vigor.


  1. Montante unitário da ajuda
    O montante da ajuda é fixado em 1.400 EUR por hectare e por ano para a produção de Vinhos com Denominação de Origem e 1.050 EUR por hectare e por ano para a produção de vinhos com Indicação Geográfica.


Montante previsto para a ação
O prémio a ser pago em cada ano civil será limitado por um máximo orçamental previsto de 487.520,80 EUR. Se o número total de pedidos para o prémio exceder o montante disponível, tal facto dará origem a uma redução proporcional aplicável a todos os requerentes.

Portal do Beneficiário Calendário Indicativo de Pagamentos Açores Informação sobre Pagamentos
Condicionalidade Região Autónoma dos Açores
Proteção Integrada

PAC pós 2013
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