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Eixo

2.4) Ajuda à manutenção da Vinha Orientada para a produção de Vinhos com Denominação de Origem e Vinhos com Indicação Geográfica.

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Beneficiários

Agrupamentos, Organizações de Produtores ou produtores individuais que detenham superfícies orientadas para a produção de Vinhos com Denominação de Origem  e Vinhos com Indicação Geográfica e que apresentem pedido de ajuda.

Condições de elegibilidade

A ajuda será concedida em relação às superfícies nas zonas de produção legalmente definidas, plantadas com castas aptas à produção de vinhos com Denominação de Origem  e Vinhos com Indicação Geográfica  que:

§       Tenham sido inteiramente cultivadas e colhidas e nas quais tiverem sido realizados todos os trabalhos normais de cultivo;

§         Tenham sido objeto das declarações de colheita previstas;

§       No caso de vinhos com Denominação de Origem respeitem os rendimentos máximos previstos na regulamentação em vigor.

Montante unitário da ajuda

O montante da ajuda é fixado em 1.400 EUR por hectare e por ano para a produção de Vinhos com Denominação de Origem e 1.050 EUR por hectare e por ano para a produção de vinhos com Indicação Geográfica .

Montante previsto para a ação

O prémio a ser pago em cada ano civil será limitado por um máximo orçamental previsto de 290.000 EUR. Se o número total de pedidos para o prémio exceder o montante disponível, tal facto dará origem a uma redução proporcional aplicável a todos os requerentes.

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Condicionalidade Região Autónoma dos Açores
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