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Eixo

2.4) Ajuda à manutenção da Vinha Orientada para a produção de Vinhos com Denominação de Origem e Vinhos com Indicação Geográfica

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4.2.4. Ajuda à Manutenção da Vinha Orientada para a Produção de Vinhos com Denominação de Origem e Vinhos com Indicação Geográfica


Beneficiários

Agrupamentos, Organizações de Produtores ou produtores individuais que detenham superfícies orientadas para a produção de Vinhos com Denominação de Origem e Vinhos com Indicação Geográfica e que apresentem pedido de ajuda.


Condições de elegibilidade

A ajuda será concedida em relação às superfícies nas zonas de produção legalmente definidas, plantadas com castas aptas à produção de vinhos com Denominação de Origem e Vinhos com Indicação Geográfica que:
- Tenham sido inteiramente cultivadas e colhidas e nas quais tiverem sido realizados todos os trabalhos normais de cultivo;
- Tenham sido objeto das declarações de colheita previstas;
- No caso de vinhos com Denominação de Origem respeitem os rendimentos máximos previstos na regulamentação em vigor.


Montante unitário da ajuda

O montante da ajuda é fixado em 1.250 EUR por hectare e por ano para a produção de Vinhos com Denominação de Origem e em 950 EUR por hectare e por ano para a produção de vinhos com Indicação Geográfica.


Montante previsto para a ação
 O prémio a ser pago em cada ano civil será limitado por um máximo orçamental previsto de 740.602,80 EUR.
Se o número total de pedidos para o prémio exceder o montante disponível, tal facto dará origem a uma redução proporcional aplicável a todos os requerentes. Ficam excluídas do rateio inicial as superfícies de produção de vinho com Denominação de Origem (DO).

Portal do Beneficiário Calendário Indicativo de Pagamentos Açores Informação sobre Pagamentos
Condicionalidade Região Autónoma dos Açores
Proteção Integrada

PAC pós 2013
União Europeia Governo dos Açores
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