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Eixo

2.6) Ajuda aos Produtores de Horto-Frutícolas, Flores de Corte e Plantas Ornamentais

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4.2.6. Ajuda à produção de Hortofrutícolas, Flores de Corte e Plantas Ornamentais


Beneficiários

Produtores estabelecidos nos Açores de culturas hortícolas, frutícolas e florícolas.


Condições de elegibilidade

A ajuda é paga uma vez por ano civil, em relação às superfícies horto-flori-frutícolas cultivadas, nas quais todos os trabalhos normais de cultura se encontrem efetuados e que tenham sido objeto de um pedido de ajuda.
As superfícies elegíveis para as ajudas devem apresentar uma área mínima de 0,2 ha por produtor.
Para as culturas frutícolas e florícolas a «área mínima por cultura» não pode ser inferior a 0,05 ha.
As superfícies só são consideradas elegíveis se forem conformes com as condições de elegibilidade até 31 de julho do ano civil em causa, salvo em casos de força maior ou circunstâncias excecionais.
Não se consideram para efeito da presente ajuda as áreas ocupadas com as seguintes culturas: ananás, banana, chá, leguminosas para alimentação animal e vinha para produção de vinho.


Montante unitário da ajuda

1- O montante da ajuda base será de:

500 EUR/ha – Figo da Índia e castanha;
1.150 EUR/ha – Hortícolas;
1.300 EUR/ha – Florícolas;
1.400 EUR/ha – Frutícolas e próteas.

2- Ao valor da ajuda base será atribuído um suplemento à ajuda base de 10% para as áreas aprovadas com Indicação Geográfica Protegida (IGP) ou com Denominação de Origem Protegida (DOP).


Montante previsto para a ação

O prémio a ser pago em cada ano civil será limitado por um limite máximo orçamental previsto de 1.555.010,56 EUR dos quais 110.000 EUR são assegurados por fundos Regionais, como auxílio estatal, segundo o procedimento estabelecido no artigo 23.2 do Regulamento (UE) n.º 228/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Se o número total de pedidos para o prémio exceder o montante disponível, tal facto dará origem a uma redução proporcional aplicável a todos os requerentes. Ficam excluídos do rateio inicial os produtores aprovados para Modo de Produção Biológico (MPB), Indicação Geográfica Protegida (IGP) ou Denominação de Origem Protegida (DOP).  


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