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Eixo

2.6) Ajuda aos Produtores de Horto-Frutícolas, Flores de Corte e Plantas Ornamentais - 2018

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4.2.6. Ajuda à produção de Hortofrutícolas, Flores de Corte e Plantas Ornamentais - 2018


Beneficiários
Produtores estabelecidos nos Açores de culturas hortícolas, frutícolas e florícolas.


Condições de elegibilidade
A ajuda é paga uma vez por ano civil, em relação às superfícies horto-flori frutícolas cultivadas, nas quais todos os trabalhos normais de cultura se encontrem efetuados e que tenham sido objeto de um pedido de ajuda.
As superfícies elegíveis para as ajudas devem apresentar uma área mínima de 0,2 ha por produtor.
As superfícies só são consideradas elegíveis se forem conformes com as condições de elegibilidade até 31 de julho do ano civil em causa, salvo em casos de força maior ou circunstâncias excecionais
Não se consideram para efeito da presente ajuda as áreas ocupadas com as seguintes culturas: Ananás, Banana, Beterraba Sacarina, Batata de Semente, Chicória e Chá, Leguminosas para alimentação animal e Vinha para produção de vinho.


Montante unitário da ajuda
O montante da ajuda será de:
1.150 EUR/ha – Hortícolas;
1.300 EUR/ha – Florícolas;
1.400 EUR/ha – Frutícolas e próteas.


Montante previsto para a ação
O prémio a ser pago em cada ano civil será limitado por um limite máximo orçamental previsto de 1.424.766,56 EUR dos quais 110.000 EUR são assegurados por fundos Regionais, como auxílio estatal, segundo o procedimento estabelecido no artigo 23.2 do Regulamento (UE) n.º 228/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho. 
Se o número total de pedidos para o prémio exceder o montante disponível, tal facto dará origem a uma redução proporcional aplicável a todos os requerentes. Ficam excluídos do rateio inicial os produtores aprovados para Modo de Produção Biológico (MPB), Indicação Geográfica Protegida (IGP) ou Denominação de Origem Protegida (DOP).


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Condicionalidade Região Autónoma dos Açores
Proteção Integrada

PAC pós 2013
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