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Eixo

2.6) Ajuda aos Produtores de Horto-Frutícolas, Flores de Corte e Plantas Ornamentais

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Beneficiários

Produtores estabelecidos nos Açores de culturas hortícolas, frutícolas e florícolas.

Condições de elegibilidade

A ajuda é paga uma vez por ano civil, em relação às superfícies horto-flori frutícolas cultivadas, nas quais todos os trabalhos normais de cultura se encontrem efetuados e que tenham sido objeto de um pedido de ajuda.

As superfícies elegíveis para as ajudas devem apresentar uma área mínima de 0,2 ha por produtor.

Não se consideram para efeito da presente ajuda as áreas ocupadas com as seguintes culturas: Ananás, Banana, Beterraba Sacarina, Batata de Semente, Chicória e Chá, Leguminosas para alimentação animal e Vinha para produção de vinho.

Montante unitário da ajuda

O montante da ajuda será de 1.300 EUR/ha

Montante previsto para a ação

O prémio a ser pago em cada ano civil será limitado por um limite máximo orçamental previsto de 1.183.886 EUR.

Se o número total de pedidos para o prémio exceder o montante disponível, tal facto dará origem a uma redução proporcional aplicável a todos os requerentes.

 

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Condicionalidade Região Autónoma dos Açores
Proteção Integrada

PAC pós 2013
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