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Eixo

3.1) Ajuda à Armazenagem Privada de Queijos "Ilha" e "São Jorge" - 2018

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4.3.1 Ajuda à Armazenagem Privada de Queijos “Ilha” e “São Jorge” -  2018


Beneficiários

Podem beneficiar desta ajuda os agentes que armazenem queijos "Ilha" e/ou "S. Jorge" nos Açores.


  1. Condições de elegibilidade
    A ajuda à armazenagem privada de queijo da "Ilha" e "S. Jorge" é uma medida de apoio a atividades económicas tradicionais essenciais no setor de produtos lácteos nos Açores, sendo concedida aos agentes que queiram armazenar a produção.
    O certificado de qualidade deverá ser emitido por uma entidade independente, externa ao armazenista, e deverá ter por base análises que comprovem, por amostragem, que o lote de queijo em causa cumpre os requisitos legais obrigatórios em termos de parâmetros microbiológicos, nos termos da legislação aplicável.


A ajuda é concedida a:
Queijo "São Jorge" com, pelo menos, 90 dias de maturação (antes da data de armazenagem);
Queijo "Ilha" com, pelo menos, 45 dias de maturação (antes da data de armazenagem);
Que tenha sido submetido a um exame prévio que permita a emissão do certificado de qualidade, para cada lote de queijo.
Os lotes terão que ser constituídos por queijos facilmente identificáveis através de uma marca específica, individualizados por pedido de ajuda.


Os beneficiários deverão comprometer-se a:
Manter uma contabilidade de existências;
Manter em armazém os lotes com peso nunca inferior a duas toneladas e por um período mínimo de 60 dias, a temperatura igual ou inferior a 16ºC;
Não alterar a composição do lote de cada pedido de ajuda sem autorização da autoridade competente.
O período mínimo de armazenagem é de 60 dias sendo o máximo de120 dias.


Montante unitário da ajuda
O valor da ajuda é de 4,5 EUR/tonelada/dia.


Montante previsto para a ação
As quantidades máximas que poderão ser objeto de ajuda em cada ano civil são limitadas por um máximo orçamental previsto de 650.000 EUR. Se o número total de pedidos para o prémio exceder o montante disponível, tal facto dará origem a uma redução proporcional aplicável a todos os requerentes.

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Condicionalidade Região Autónoma dos Açores
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