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Eixo

3.2) Ajuda ao Acondicionamento de Próteas

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4.3.2. Ajuda ao Acondicionamento de Próteas


Beneficiários

As entidades que procedam ao acondicionamento e comercialização de próteas produzidas nos Açores.


Condições de elegibilidade

A ajuda é paga com base na quantidade de hastes de próteas comercializadas com calibre igual ou superior a 40 cm.


Montante unitário da ajuda

O montante da ajuda é de 0,05 EUR/haste.


Montante previsto para a ação

O prémio a ser pago em cada ano será limitado por um máximo orçamental previsto de 125.000 EUR. Se o volume total de pedidos de ajuda exceder o montante disponível, tal facto dará origem a uma redução proporcional aplicável a todos os requerentes.

Portal do Beneficiário Calendário Indicativo de Pagamentos Açores Informação sobre Pagamentos
Condicionalidade Região Autónoma dos Açores
Proteção Integrada

PAC pós 2013
União Europeia Governo dos Açores
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