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Eixo

4.1) Ajuda à Comercialização Externa de Frutas, Produtos Hortícolas, Flores e Plantas Vivas, Chá, Mel, Pimentos e Batata de Semente

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Beneficiários

Produtores individuais ou agrupados, ou organizações de produtores estabelecidos nos Açores.

Condições de elegibilidade

A ajuda é concedida à comercialização dos produtos frescos ou transformados - Frutos, Produtos Hortícolas, Flores e Plantas Vivas, Chá, Mel, Pimentos e Batata de Semente produzidos nos Açores e destinados à comercialização no exterior da Região.

Para beneficiarem da presente ajuda, os beneficiários devem:

§         Expedir os produtos elegíveis para fora da RAA e comercializá-los, exclusivamente no mercado da União Europeia;

§          Manter uma contabilidade de matérias da qual constem as quantidades globais de produtos adquiridos e comercializados;

§     Possuir os documentos de venda das transações realizadas e os documentos de transporte específicos, nomeadamente, a carta de porte aéreo ou conhecimento de embarque marítimo.

Montante unitário da ajuda

§         O montante da ajuda será de 10% do valor da produção comercializada entregue na zona de destino.

§        O montante da ajuda será elevado para 13% do valor da produção comercializada no caso em que os beneficiários sedeados na Região Autónoma dos Açores sejam Produtores agrupados ou organizações de produtores.

Montante previsto para a ação

As verbas disponíveis para esta medida serão limitadas por um máximo orçamental previsto de 180.000 EUR. Se o número total de pedidos para o prémio exceder o montante disponível, tal facto dará origem a uma redução proporcional aplicável a todos os requerentes.

Portal do Beneficiário Calendário Indicativo de Pagamentos Açores Informação sobre Pagamentos
Condicionalidade Região Autónoma dos Açores
Proteção Integrada

PAC pós 2013
União Europeia Governo dos Açores
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