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Eixo

1.1) Prémio à Vaca Aleitante

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Beneficiários

Produtores que possuam na sua exploração vacas aleitantes inscritas na base de dados do Sistema Nacional de Identificação e Registo Animal (SNIRA).

Condições de elegibilidade

O prémio baseia-se num esquema de quotas individuais, até ao limite de 31.099,51 direitos.

O número de animais a considerar para o pagamento do prémio será limitado por um fator densidade (relação n.º de animais/hectare de superfície forrageira) de 2 CN/ha SF.

Os agricultores ficam dispensados da aplicação do fator de densidade sempre que o número de animais da sua exploração a ser considerado na determinação do fator de densidade não exceda 15 CN.

Para o cálculo do fator de densidade na exploração, devem ser tidos em conta as vacas em aleitamento e as novilhas determinadas para efeitos de pagamento, durante o período de retenção, na base de dados SNIRA, bem como as vacas leiteiras determinadas para efeitos de pagamento ao Prémio à Vaca Leiteira.

Animal Elegível

Por definição, vaca aleitante será a vaca pertencente a uma raça de vocação "carne" ou resultante de um cruzamento com uma dessas raças, e que faça parte de uma manada destinada à criação de vitelos para produção de carne. O prémio será concedido ao produtor que detenha, na exploração declarada para o efeito e durante pelo menos os 6 meses consecutivos do período de retenção obrigatória, compreendido entre 1 de fevereiro e 31 de julho, um número de vacas em aleitamento pelo menos igual a 60%, e um número de novilhas igual, no máximo, a 40% do número em relação ao qual pretende beneficiar do prémio (este último valor poderá ser anualmente ajustado em função dos objetivos a atingir).

Raças Leiteiras

As vacas e as novilhas de raças leiteiras não serão elegíveis para o prémio das vacas aleitantes, mesmo que tenham sido cobertas ou inseminadas por touros de raças produtoras de carne.

A lista de raças leiteiras que discrimina as que não se podem inscrever para este prémio é a seguinte:

§  Angler Rotvieh (Angeln), Red Dansk Maelkerace (RMD);

§  Ayreshire;

§  Armoricaine;

§  Bretonne Pie Noire;

§  Fries-Hollandsd (FH), Française Frisonne Pie Noire (FFPN), Friesian-Holstein, Holstein, Black and White Friesian, Red and White Friesian, Frisona Española, Frisona Italiana, Zwartbonten van Belgie/Pie Noire de Belgique, Sortbroget Dansk Maelkerace (SDM), Deutsche Schwarzbunte; Schwarzbunte Milchrasse (SMR);

§  Groninger Blaarkop;

§  Guernsey;

§  Jersey;

§  Malkeborthorn;

§  Reggiana;

§  Valdostana Nera;

§  Itasuomenkarja;

§  Lansisuomenkarja;

§  Pohjoissuomenkarja.

 

Montante unitário da ajuda

O valor do prémio é de:

  • 300 EUR por fêmea elegível.

Montante previsto para a ação

O número total de direitos para os quais o prémio pode ser pago será limitado por um máximo orçamental previsto de 9.329.854 EUR.

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